Política de Privacidade
1. Controlador de Dados
O controlador de dados pessoais desta plataforma será identificado formalmente na área administrativa. Enquanto a identificação formal não for concluída, o responsável pode ser contatado pelo canal de privacidade indicado nas configurações do portal.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários ao funcionamento da plataforma: nome de exibição, e-mail, senha (armazenada com hash seguro), estado e cidade (opcionais), foto de perfil (opcional) e data de aniversário (opcional, mediante consentimento específico). Não coletamos CPF, endereço residencial ou telefone no cadastro inicial.
3. Base Legal (LGPD)
A participação em uma comunidade política pode revelar opinião política, dado sensível nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Utilizamos as seguintes bases legais: consentimento específico para dados sensíveis, execução de contrato para dados de cadastro e legítimo interesse para segurança da plataforma.
4. Finalidades
Os dados são utilizados exclusivamente para: prover acesso à plataforma, personalizar a experiência, moderar conteúdo, garantir segurança, gerar relatórios de utilização e comunicar informações institucionais.
5. Proibições
É proibida a comercialização de cadastros, disponibilização de listas de membros para terceiros, segmentação de propaganda eleitoral individualizada e uso de dados para microdirecionamento eleitoral. Listagens completas de membros nunca serão disponibilizadas publicamente.
6. Segurança
Implementamos criptografia em trânsito (HTTPS), hash seguro de senhas (bcrypt), controle de acesso por papéis, logs de auditoria, validação de uploads, proteção contra XSS/CSRF/injeção SQL e rate limiting.
7. Direitos dos Titulares
Você tem direito a acessar, corrigir, anonimizar, bloquear, eliminar e portar seus dados. Também pode revogar consentimentos e solicitar exclusão da conta.
8. Proteção de Crianças e Adolescentes
A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
9. Retenção e Exclusão
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados serão removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.