Marinho apresenta proposta para reduzir maioridade penal a 16 anos e a 14 em crimes graves

Administrador October 15, 2026 at 10:04 AM

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta também prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes graves. A emenda estabelece a redução para 16 anos como regra geral. P — Resumo da matéria publicada originalmente por Conexão Política. Leia o conteúdo completo na fonte original.

Fontes

Fonte: Conexão Política (DIREITA). Link original: https://www.conexaopolitica.com.br/politica/marinho-apresenta-proposta-para-reduzir-maioridade-penal-a-16-anos-e-a-14-em-crimes-graves/